Encontro no Centro Cultural de Brasília discutiu redução da jornada, desigualdades e direitos trabalhistas
Em meio ao avanço do debate sobre a escala 6x1 no país, a edição de maio do projeto Diálogos de Justiça e Paz reuniu, no dia 4, no Centro Cultural de Brasília (CCB), especialistas para discutir jornada de trabalho e direitos trabalhistas.
Participaram do encontro Eduardo Brasileiro, da Secretaria-Geral da Presidência da República; Eneida Dultra, assessora técnica na Câmara dos Deputados; e Gabriela Lenz de Lacerda, juíza do trabalho.
O ponto de partida da discussão foi o tempo de trabalho como elemento central para a garantia de direitos e para a qualidade de vida. Em um cenário de aumento da produtividade e persistência de desigualdades, os participantes destacaram que a forma como o trabalho é organizado impacta diretamente o acesso a outros direitos.
Eneida Dultra afirmou que a Constituição segue como principal referência para os direitos trabalhistas, embora parte dessas garantias ainda não esteja plenamente regulamentada. Segundo ela, direitos como descanso e lazer nem sempre são assegurados na prática, o que se agrava em contextos de jornadas prolongadas.
Nesse cenário, ela destacou que mulheres enfrentam cargas de trabalho maiores devido à sobreposição entre emprego e atividades domésticas e de cuidado. A redução da jornada, afirmou, pode trazer impactos positivos tanto para a saúde quanto para a produtividade.
A discussão sobre o limite do tempo de trabalho também foi abordada por Gabriela Lenz, que situou o tema em perspectiva histórica ao lembrar que a jornada de oito horas foi consolidada há mais de um século como resposta a condições de exploração. Segundo ela, esse limite é fundamental para o exercício de outros direitos. A magistrada ressaltou que o acesso ao tempo livre segue sendo desigual, especialmente para mulheres negras.
Gabriela também chamou atenção para formas contemporâneas de precarização, como a “pejotização” (prática em que trabalhadores são contratados como pessoa jurídica, sem vínculo formal de emprego), que, segundo ela, pode mascarar relações de emprego e restringir direitos. Nesse contexto, o debate sobre jornada não se limita à escala 6x1, mas envolve a defesa de condições dignas de trabalho de forma mais ampla.
Ao abordar a realidade da classe trabalhadora, Eduardo Brasileiro destacou fatores que ampliam, na prática, a jornada de trabalho. Entre eles, o tempo de deslocamento nas grandes cidades, que se soma às horas formais e reduz o tempo disponível para descanso, lazer e convivência.
Ele ressaltou que o debate sobre a redução da jornada precisa considerar as diferentes condições de vida da população. Embora a ampliação do tempo livre seja central, muitos trabalhadores ainda enfrentam desafios relacionados à renda, o que faz com que a necessidade de trabalhar mais horas esteja diretamente ligada à sobrevivência.
Nesse contexto, destacou a importância de fortalecer iniciativas como a economia popular solidária, que pode contribuir para aproximar moradia e trabalho, além de criar novas possibilidades de geração de renda mais conectadas às realidades locais.
A gravação do encontro está disponível no canal do OLMA no YouTube. O conteúdo pode ser acessado na íntegra clicando aqui.
Promovido pelo Observatório de Justiça Socioambiental (OLMA), em parceria com a Comissão Justiça e Paz de Brasília (CJP-DF), o Capítulo Brasileiro do Comitê Pan-Americano de Juízes e Juízas para os Direitos Sociais e a Doutrina Franciscana (COPAJU Brasil) e o Centro Cultural de Brasília (CCB), o projeto Diálogos de Justiça e Paz promove debates sobre temas relacionados à paz, justiça socioambiental, democracia e participação cidadã, a partir de perspectivas vinculadas à fé e ao cuidado com a Casa Comum.
